Polícia Ambiental de Bataguassu autua dono de pousada por construir passarela ilegal

Policiais Militares Ambientais de Bataguassu fiscalizaram uma pousada de turismo de pesca no município e autuaram o proprietário por degradação de área protegida por lei, à margem do lago da Usina Sérgio Motta, no rio Paraná. A equipe foi ao local ontem (29) e verificou que o empresário havia construído uma passarela de madeira na área de preservação permanente em desacordo com a autorização ambiental obtida.

O empresário apresentou no momento da vistoria, uma AA-E (Declaração Ambiental Eletrônica), que é expedida eletronicamente pelo portal do Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul), para atividades de baixo impacto. A permissão dessa autorização é de até três metros de largura na área de preservação permanente e área total de 15 m², porém, a área construída somava 142,45 m², excedendo em muito o limite de área isenta de licenciamento, com autorização expedida por meio online.

A PMA interditou as atividades e ordenou que o empresário adequasse a obra ilegal à licença obtida. O infrator, de 48 anos, residente em Bataguassu, foi autuado administrativamente e multado em R$ 5 mil pela construção ilegal. Ele também responderá por crime ambiental de degradar APP (Área de Preservação Permanente) e, se condenado, poderá pegar pena de detenção, de um a três anos.